SELO ARTE

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SELO PERMITE COMERCIALIZAÇÃO PRODUTOS ARTESANAIS
19 de Julho de 2019

Segundo o Ministério da Agricultura, 170 mil produtores de queijo serão beneficiados na primeira etapa; veja quais produtos também serão contemplados

A Lei do Selo Arte, publicada em junho do ano passado, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

O secretário de Inovação Desenvolvimento Rural e Irrigação do ministério, Fernando Camargo, destaca que o Selo Arte vai representar a emancipação do pequeno produtor e do produtor artesanal. “Com isso, agora ele terá todo o território nacional para poder vender o seu produto. E o consumidor terá uma ampla variedade de produtos para escolher a partir de agora, ou seja, o produtor ganha e o consumidor ganha”

“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Mapa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz Fernando Camargo.

A primeira etapa de aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. Posteriormente, vão abranger produtos cárneos (embutidos, lingüiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, lingüiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Veja publicação oficial.

http://www.agricultura.gov.br/noticias/governo-regulamenta-o-selo-arte-que-vai-permitir-a-venda-interestadual-de-alimentos-artesanais

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