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O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município. Ele é cobrado anualmente, e seu objetivo é desestimular a manutenção de terras improdutivas, incentivando o uso adequado da terra.

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Quem deve pagar?

O ITR deve ser pago por:
• Proprietários de imóveis rurais;
• Titulares de domínio útil (quem tem o direito de usar a terra, mesmo que não seja o proprietário);
• Possuidores de qualquer título, como arrendatários.

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Base de Cálculo

A base de cálculo do ITR é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT), que corresponde ao valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria (construções, culturas, etc.). Esse valor é ajustado conforme a produtividade da terra, o tamanho do imóvel, e a destinação da propriedade (se é utilizada para agropecuária, reflorestamento, etc.).

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Alíquotas

As alíquotas do ITR variam de acordo com o grau de utilização da terra. Quanto menor a utilização, maior a alíquota, incentivando o uso produtivo das propriedades. As alíquotas podem variar de 0,03% a 20%, dependendo do tamanho da propriedade e do uso da terra.

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Declaração e Pagamento

Os proprietários de imóveis rurais devem declarar o ITR anualmente, geralmente até o final de setembro. A declaração é feita por meio do Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), que deve ser enviado à Receita Federal.

O pagamento pode ser feito em até quatro parcelas, desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 50,00. Caso o valor total seja inferior a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em uma única parcela.

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Multas e Penalidades

A não declaração ou o não pagamento do ITR pode resultar em multas, juros e até mesmo a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o que pode levar à penhora de bens e bloqueios judiciais.

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Isenções e Reduções

Existem casos em que o imóvel rural pode estar isento ou ter redução no valor do ITR, como:
• Imóveis de até 30 hectares explorados por pequenos produtores que não tenham outra fonte de renda.
• Áreas de preservação permanente e reserva legal.
• Imóveis pertencentes a entidades sem fins lucrativos, quando utilizados para fins de preservação ambiental, pesquisa, educação, entre outros.

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Considerações Finais

O ITR é um imposto importante para a regulação do uso da terra no Brasil. É fundamental que os proprietários de imóveis rurais estejam atentos às suas obrigações fiscais para evitar penalidades e contribuir para o uso sustentável e produtivo das terras no país.